ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2013

Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de março de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, Vice-Presidente iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 06/13 do senhor Anderson Ferreira - Gerência de Relacionamento com Clientes especiais do Poder Público da distribuição da Cemig, em resposta à Representação nº 45/13, do Vereador Thiago Mapa; Ofício nº 10/13 do senhor Anderson Ferreira - Gerência de Relacionamento com Clientes especiais do Poder Público da distribuição da Cemig, em resposta à Representação nº 52/13 da Vereadora Solange Estevam Pereira; Ofício do Sr. Jarbas Eustáquio Avellar, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, em resposta à Indicação nº 101/13 do Vereador Alysson Gugu; Ofício nº 58/13 da Senhora Maria Regina Braga, Secretária Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 184/13, do Vereador Wander Albuquerque. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 02/13, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto. Aprovado por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Queria dizer que esse projeto vem, como disse o texto, a carta encaminhada, ofício que encaminha o projeto, como uma proposta de recomposição com um argumento muito coerente que é o de tentar encurtar as diferenças salariais. Ao mesmo tempo, o Prefeito assume o compromisso oficial, em ofício, do aumento do piso de dois salários para os servidores na data base de maio e de três salários para os professores antes da data base, em janeiro. Gostaria de fazer o meu papel de fiscal, e o fiscal às vezes deixa muita gente preocupado, as pessoas que tem comércio "ah o fiscal vem aí", fica preocupado para ver se as mercadorias estão todas direitinho. Então temos que fazer o nosso papel de fiscal e eu felicito essa possibilidade de cerca de três mil servidores poderem ter seus salários reajustados, mas me preocupa, por exemplo, não constar aqui, ainda, o projeto do Semae. O Semae vai passar por uma recomposição ou não? Esperamos que sim, pois são servidores. Passando, é necessário que se veja esses limites constitucionais como já falamos hoje, porque já chegamos com a folha até quarenta e cinco por cento, a folha pode ir até a cinquenta e quatro por cento constitucionalmente. O que isso significa? Se o aumento ainda não foi de um salário como previsto, mas abaixo e nem de três salários como previsto e já causou um aumento de seis por cento, porque estávamos a trinta e nove e foi para quarenta e cinco, na hora que houver esse aumento no ano que vem, será que estará dentro do teto constitucional? Precisamos nos preocupar com isso. Queria que constasse essa palavra minha na ata, da minha preocupação com relação a isso. Claro que hoje temos um documento oficializando esse compromisso, espero que o Governo cumpra com isso. E Governo que cumpre com a palavra sempre iremos parabenizar aqui e vamos votar favorável. Então o nosso voto é favorável, mas eu queria lembrar que vem aí na data base também outro impacto superpositivo que vamos lutar para que aconteça que é o vale alimentação, que já em assembleia sindical se optou pela unificação desse vale alimentação, que hoje tem uma distinção entre trezentos e cinquenta e sete e duzentos e cinquenta e um. Temos que pensar nisso, qual acréscimo que esse vale alimentação vai ter? Junto com o percentual de acréscimo da data base? E estarmos atentos e vigilantes para os projetos que aqui entrarem e que não comprometam a responsabilidade fiscal do Município, que é tarefa nossa. E aqui eu queria parabenizar esta Câmara, Presidente, porque se houve intenção do Governo em mandar o projeto conforme acordado, houve muita luta, muito clamor, muito pedido de vários Vereadores, não foi esse ou aquele Vereador, mas foram os Vereadores que junto com o sindicato pressionaram também sim para que estivesse em primeiro lugar o aumento dos servidores e não o aumento dos cargos comissionados. Então se hoje aprovarmos em única discussão, que eu acho que há tendência e a boa vontade dessa Casa para isso, estaremos sendo justos com aqueles que sempre serviram o nosso Município. Não aqui falo do passado e nem do futuro, estou falando do presente, do projeto que está em nossas mãos, mas com certeza que de olhos atentos estaremos prestando muito atenção em janeiro e maio de dois mil e quatorze". Projeto de Resolução 03/13, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre baixa patrimonial de bens da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 02/13, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Resolução 03/13, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre baixa patrimonial de bens da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Prefeito Municipal, que institui a estrutura básica e a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável às emendas apresentadas pelo Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa ao referido projeto. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável às emendas apresentadas pelo Vereador Maurício Moreira ao referido projeto. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável às emendas apresentadas pelo Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva ao referido projeto. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, com emendas. Aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Neste momento a Reunião foi suspensa por cinco minutos para a realização de Reunião Extraordinária de Comissão para a votação dos Projetos de Lei Complementar nº 01 e 02/13 em redação final. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Rodrigues Leandro Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Retornando à Ordem do Dia: PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Prefeito Municipal, que institui a estrutura básica e a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Lei nº 09/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que "Institui o "Dia do Limpou Geral" e dá outras providências." Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Lei nº 10/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que proíbe a utilização de quadro negro e giz nas escolas da rede municipal de ensino e determina a sua substituição por quadro branco e pincel atômico e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 217/13, do Vereador José Maria Germano, para que faça a capina e limpeza nos cemitérios dos distritos citados abaixo: Cemitério de Madureira em Cachoeira do Campo, Cemitério de Glaura, Cemitério de São Bartolomeu, Cemitério de Santo Antônio do Leite, Cemitério de Rodrigo Silva, Cemitério de Botafogo e Cemitério de Amarantina - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 218/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando faixa de pedestre em frente à Secretaria de Saúde, na Barra - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 219/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando melhorias para a localidade do Riacho, situada no distrito de Amarantina - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 220/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a possibilidade de construção de área de lazer no terreno localizado em Rodrigo Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 221/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando limpeza e capina em um lote vago situado na Rua Henri Gorceix (Rua Nova), próximo ao número duzentos e nove, Centro - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 222/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando reforma na infraestrutura do calçamento da rua Desidério de Matos, próximo à antiga Fábrica de Tecidos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 223/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando manutenção do meio fio e passeio do distrito de Amarantina - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. MOÇÃO: Foi colocado em votação, aprovada pelos Vereadores o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção nº 07/13, do Vereador Maurício Moreira, de aplauso ao senhor Jaime Fortes, ex-Presidente do Comitê da Copa Estrada Real - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 56/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, encaminhada ao senhor Sebastião Abreu Ferreira - Coordenador do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte - DNIT - MG, solicitando a construção de redutor de velocidade na Rodovia do Contorno próximo à Cooperouro, bairro Bauxita - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Leonardo Edson Barbosa; 57/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, encaminhada à senhora Maria Andreia Almeida Cândido Gonndim, Agente Comercial da Cemig de Ouro Preto, para que verifique a possibilidade de retirar o poste da Travessa Araguari, número quinze, bairro Morro Santana - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa; 58/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, encaminhada a senhora Elisângela Rodrigues de Araújo, Superintendente do Semae, solicitando a canalização do esgoto que passa atrás da Escola Adhalmir dos Santos Maia, bairro Nossa Senhora do Carmo - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 43/13, de diversos Vereadores, solicitando informações sobre se houve ou não remanejamento de orçamento na dotação referente à Limpeza Pública Municipal - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa; 44/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo informação da Transcotta sobre a mudança de horário do ônibus que vai até o distrito de Rodrigo Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou da Reunião que aconteceu sobre a mudança do horário de atendimento dos bancários; teceu comentários sobre o referido assunto. Comentou sobre ação da WWF que é uma ação a favor do planeta. Explicou melhor sobre o assunto. Informou que a Festa da Misericórdia não terá o apoio do Governo este ano. Falou sobre a não coleta de lixo na localidade de Maciel. Disse que a coleta de lixo não ficou mais barata; que o serviço está deixando a desejar. Denunciou que este ano ainda não apareceu clínico geral no PSF de Maciel. Comentou sobre resposta da Transcotta com relação a horários de ônibus durante a Semana Santa no Município de Ouro Preto. Falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/13. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que tem recebido muitas reclamações com relação ao Município. Comentou sobre a falta de medicamentos. Falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/13. Observou a necessidade de se ter oposição em uma Câmara. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Agradeceu ao Prefeito por ter dado o primeiro passo com a criação da Ouvidoria Municipal no site, mas ressaltou que querem uma Ouvidoria pelo telefone. Agradeceu obra feita na rua Tancredo Neves. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva
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Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada