ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2013

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de outubro de mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar para as festividades do mês do Rosário e das Missões de 1º a 31 de outubro de 2013; Convite para a celebração de Ação de Graças pelo cinquentenário da ordenação de Dom Aloísio Hilário de Pinho, a realizar-se no dia 20 de outubro, domingo, às 8 horas na Igreja Nossa Senhora Aparecida, Bairro Cabanas, Mariana; Comunicado do Senhor Flaviano Nardy Lana, Procurador Geral do Município informando à população que a manutenção do sistema de iluminação pública no âmbito do Município de Ouro Preto, permanece a cargo da Cemig, ou seja, solicitações de reparo em caso de lâmpadas apagadas, quebradas ou acesas durante o dia, conforme medida liminar deferida nos autos do processo em trâmite na 19ª Vara da Justiça Federal e ratificada pelo TRF-1; Comunicado do Senhor Flaviano Nardy Lana, foi retirado pelo Presidente porque não está devidamente assinado; Informativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania comunica o novo endereço do CRAS de Santa Rita. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 446/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando asfaltamento e inserção de rede pluvial, na Rua Sílvio Elias da Silva, Bairro cabeças. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias; 479/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a possibilidade do asfaltamento de todas as ruas dos bairros Vila São José, Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 485/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, melhorias no acesso do trevo localizado em frente à Santa Casa. Aprovada doze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 494/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando colocação de postes com luminárias na Rua Quinze de Novembro, no Bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 496/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando colocação de um corrimão na Travessa José Anastácio e na escadaria da Vila São José que dá acesso à Rua Doutor Albino Sartori. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 497/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando melhorias para os Bairros Alto do Beleza e Tombadouro, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 498/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando doação de material esportivo como bolas, redes e outros para todas as Escolas Municipais. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 135/13, do Vereador José Maria Germano, enviada ao Senhor José Pedro de Amengol Filho, Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais, para tomada de providências em relação a entrega de correspondências nas casas dos moradores do Bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram feitas as leituras dos Requerimentos nºs 156/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga de Assis requerendo que o Projeto de Lei nº 54/13, seja votado em Única Discussão e Redação Final; 157/13, do Vereador Roberto Leandro requerendo que o Projeto de Lei nº 60/13, seja votado em Única Discussão e Redação Final. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 54/13, do Prefeito Municipal que concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza às Empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos favoráveis dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Wander Lúcio Albuquerque, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, uma abstenção do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias. Projeto de Lei nº 60/13, do Francisco de Assis Gonzaga da Silva que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia - AMIREI. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por quatorze votos. ATAS: Foi colocada em votação a ata da sexagésima nona Reunião Ordinária. Aprovada por quinze votos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 136/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada ao Senhor Reinaldo Adriano Cotta - Turim Transportes Ltda, para que o mesmo providencie um ponto de ônibus na Rua Nossa Senhora do Parto, próximo ao Supermercado União, no bairro Padre Faria. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 155/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo comparecimento do representante da linha do Supermercado Epa para explanar sobre a viabilidade de instalar uma unidade em Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 08/13, do Prefeito Municipal, que altera o nº de cargos de Provimento em Comissão que especifica; cria Cargos de Provimento em Cargo e especifica, alterando o Anexo VII, da Lei Complementar 21/2006; Extingue o Cargo de Provimento em Comissão: "Assessor Especial Jurídico do Prefeito"; Alterando o Anexo I, da Lei complementar nº 126/13; Extingue a Função Gratificada FGMBS de Coordenador do Módulo Básico de Saúde; Revogando a Lei Complementar Municipal nº 112/11 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por onze votos favoráveis, uma abstenção do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e dois votos contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. O Secretário fez a leitura de um comunicado emito pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORADORES: O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para se retirar da Reunião Ordinária. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Informou que no Diário Oficial foi publicado mais um contrato de serviços de transportes com a Minas Brasil. Lembrou a todos sobre o compromisso da recontratação de alguns funcionários do Dom Bosco. Com aparte a Vereadora Solange Estevam Pereira: Informou ao Vereador Chiquinho que ontem esteve, juntamente, com os Vereadores Leonardo Edson e Wander, em uma reunião com os Secretários de Planejamento e de Educação para tratarem do assunto do Dom Bosco. Explicou ao Vereador Chiquinho o que o Secretário de Educação os informou. Disse que foi garantido o retorno das atividades no dia vinte e um de outubro. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse fazer votos que as coisas se concluam. Falou que esteve participando da Audiência Pública sobre o Plano de Saneamento Básico. Agradeceu o pré trabalho iniciado na Padre Rolim com as faixas de pedestre. Solicitou a comunicação da Prefeitura que oriente as pessoas sobre as novas faixas de pedestres. Comentou sobre fala de um marqueteiro da Presidente Dilma com relação as eleições. Parabenizou Dom Barroso pelo aniversário natalício. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse ao Vereador Chiquinho que tem certeza que isso não partiu da Presidente Dilma. Falou sobre o trabalho do PT no país. Ponderou sobre a festa realizada na Praça Tiradentes. Agradeceu a todos que tornaram possível a realização do 11º EREOP. Com aparte o Vereador José Maria Germano: Disse que esteve participando do evento. Vereador Edison Wander Ribeiro: Agradeceu o Vereador José Maria pela presença. Demonstrou sua alegria com a realização do evento. Comentou sobre a faixa de pedestre e solicitou que fosse colocada uma faixa de pedestre em frente a Rodoviária de Ouro Preto, Educandário e a Igreja das Mercês de Cima. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre o recomeço das atividades no Dom Bosco. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a reunião que participou sobre o retorno das aulas na Inspetoria Dom Bosco. Comentou sobre o ranking de educação no Brasil. Ressaltou que é preciso investir em Educação. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que conversou com os moradores do Bairro da Lagoa, informou que os moradores o questionaram como membro da Comissão de Obras e ele explicou a situação aos moradores. Comentou a fala do Vereador Leonardo Edson sobre a Empresa Diminas. Questionou as respostas dos Requerimentos. Ressaltou que é preciso dar uma resposta a comunidade. Disse que tem recebido muitas reclamações dos funcionários de empresas que não são daqui. Sugeriu que as empresas de fora instalem um escritório no Município. Com aparte o Vereador José Geraldo Muniz: Concordou com a fala do Vereador Luiz e disse que realmente é preciso ter um escritório no Município. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Ressaltou a necessidade desse escritório. Destacou que continuará cobrando. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa