ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2019
Às dezessete horas e trinta e dois minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 246/19, da Polícia Civil de Minas Gerais, assinado eletronicamente por Kleyverson Rezende, Chefe do DETRAN-MG- Delegado Geral, em resposta a solicitação de autorização de Processo Licitatório para abertura de Clínica Médica a ser credenciada junto ao CIRETRAN, a pedido do Vereador Juliano Ferreira; Convite, da Senhora Aline Pena Testasicca Silva, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para a 9ª Reunião Ordinária do referido Conselho, no dia 19 de junho, às 16 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº55/19, do Senhor Edriano José Passarini, 1º Sargento PM - Comandante do 3º Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente da Região dos Inconfidentes, em resposta a Representação n° 61/19, de autoria do Vereador Geraldo Mendes - PCDOB; Programação, do 13º Campus aberto junino da UFOP que será realizado nos dias 29 e 30 de junho a partir das 9 horas; Comunicado, do senhor Luiz Barbosa Filho - Diretor de Orçamento da Prefeitura Municipal de Ouro Preto - sobre Audiência Pública que será realizada no Auditório anexo à Casa Civil - Gabinete do Prefeito, às 15 horas do dia 24 de junho de 2019 para debater sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, o Requerimento do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes justificando sua ausência na 35ª Reunião Ordinária, do dia 18 de junho; O presidente, vereador Maurício Moreira, registrou as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 15/19, do senhor Felipe Guerra, Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, solicitando a indicação ou recondução de um membro titular e um suplente para representar a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. ATA: Foi colocada em votação a ata da 35ª reunião ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu para ausentar-se da reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Hermínio Júnior e Leonardo Lucas Pereira, professores da Universidade Federal de Ouro Preto, em atendimento ao Requerimento n° 179/19 do vereador Geraldo Mendes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. EXPEDIENTE: Convite, enviado por e-mail, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto para a 18ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores titulares - Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, e vereadores suplentes - José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga da Silva, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 58/19, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira, que modifica a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 161/19, do vereador Maurício Moreira, solicitando asfaltamento ou rampa de concreto na rua Valentim Policarpo de Lima, Centro. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 165/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando notificação do proprietário, para realização de limpeza e capina em um terreno que fica na Rua Doutor Furtado de Menezes, 134, Bairro Cabeças. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza; 175/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando reparo de uma tampa de caixa de passagem de rede pluvial quebrada na Rua Onze, Bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza; 176/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a inclusão da Bandalheira Folclórica Ouro-pretana, nas atividades culturais relativas ao aniversário da cidade de Ouro Preto em 08 de julho. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 178/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para execução de melhorias dos mobiliários, para o posto de saúde do bairro Piedade. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes; 179/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando obras de reforma e revitalização na Biquinha do Bairro Padre Faria. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Daniel da Feirinha em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Cecília Rodrigues Campos, Getúlio Coelho dos Santos Filho, Zélia Vilma Lana Pimentel, João Sabino Guimarães e Valtemir Vidal Silva a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso n°s: 55/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida à Senhora Irani Socorro Pedrosa da Conceição Coimbra; 57/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Alcides Delfino Xavier; 58/19, do vereador Maurício Moreira, concedida ao Levindo Miquelino Peruce Filho; 59/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Anderson Luiz Dias; 60/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à OAB Jovem; 61/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Acolher - Associação de usuários, famílias e amigos da rede de saúde mental de Ouro Preto. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 84/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira, supervisor de operações e manutenção da CEMIG, solicitando instalação de dois postes ou iluminação através de lampiões na Travessa Terezinha Jesus, próximo ao nº 323, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por oito votos, ausente da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 83/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa Superintendente Executivo do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, solicitando a remoção de uma caixa d'água desativada, localizada ao lado do CAIC no Bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 244/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo audiência pública no dia 26 de junho, quarta feira, às 17 horas, para discutir a reparação de um talude, que vem trazendo riscos aos moradores do distrito de Antônio Pereira. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 251/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que sejam convidados a participar da próxima reunião de comissões as agências reguladoras responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 252/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais são as readequações que serão feitas no contrato da Quantum Engenharia e Consultoria Ltda cujas as concorrências públicas são: Concorrência Pública nº 04/17. Objeto: 6º aditivo de readequação de planilha sem alteração no valor global do contrato; Concorrência Pública nº 03/17. Objeto: 7º aditivo de readequação de planilha sem alteração no valor global do contrato. Aprovado por oito votos, ausente da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 254/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se o executivo municipal irá ou não realizar serviços de tapa-buracos no asfalto da Rua Vereador Hélio Ferreira, no distrito de Engenheiro Corrêa e quando serão realizados os serviços. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 255/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre a retirada de um poste e de alguns ferros (pedaços de trilhos) que se encontram instalados na calçada da Rua Maciel, na altura dos números 126 a 206. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 256/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo Audiência Pública no dia 15 de julho, segunda-feira, as 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o controle social da poluição sonora e a perturbação do silêncio em Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 23/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV, acrescentando dentre as ações estratégicas, referente ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada