ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, das Senhoras Geralda da Purificação Gomes e Rita Maria Moraes Cota, convidando para as celebrações em homenagem à Padroeira Nossa Senhora do Pilar; Ofício nº 491/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às seguintes Indicações nºs: 178/19 - Vander Leitoa; 184/19 - Regina Braga; Requerimentos nºs: 132/19 - Vander Leitoa, 225/19 - Zé do Binga, 240/19- Vantuir Silva, 260/19, 262/19 e 270/19 - Chiquinho de Assis; 267/19 - Marquinho, 268/19 e 269/19 - Regina Braga; Convite, da Câmara Municipal para Audiência Pública - Debater a existência e a atuação da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto, dia 08 de agosto, quinta-feira, às 18 horas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Bruno Marques que informou sobre os motivos dos programas socioeconômicos previstos no TTAC não estarem atendendo Ouro Preto (Representação nº 73/19 - Chiquinho de Assis). Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 220/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Genival Alves Ramalho ao Galpão Cultural Sinhá Olímpia; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 190/19, do prefeito municipal, que dá denominação de logradouro Público UPA Dom Orione; Emenda nº 01/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 25/19; Emenda nº 01/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Orgânica nº 03/19; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 221/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Genival Ramalho ao Senhor Zaqueu Astoni. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº: 190/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ações de manutenção da iluminação e ampliação da mesma na Praça Padre Mendes onde fica localizada a Capela Velório. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Tarcísio, Adriana Faria, Maria Bárbara dos Santos, João Luiz Leocádio, José Cesário Campos e Chirleno a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. INDICAÇÕES: Foram clocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 191/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando asfaltamento da rua Júlio Gonçalves, localizado no bairro Antônio Dias. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Maria Regina Braga; 192/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando construção de uma passarela no bairro Alto da Cruz Compreendendo a rua Maciel com rua da Abolição. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 98/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada à Senhorita Luciana Andréia de Jesus Silva, gerente administrativa da TV Top Cultura, convidando-a para que possa vir a essa Casa para nos fornecer informações a respeito do fechamento da referida emissora. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 99/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, solicitando que realize uma vistoria sobre a frequente queda de energia na Rua Rubi, Bairro Santa Luzia, em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 100/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Ricardo Luís G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG, solicitando a substituição de alguns postes da Travessa Magnésio, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 282/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo que seja realizada Audiência Pública para debater: "A situação atual da Lagoa do Gambá - medidas para a melhoria da qualidade de suas águas". Este requerimento tem a finalidade de atender à solicitação do Presidente do CODEMA - senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, pelo ofício 05/2019. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Merissom Irineu Gomes; 283/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à obra da Creche Municipal Cantinho da Criança, no distrito de Amarantina, se a mesma ainda está dentro do prazo de garantia da construção. Nos mesmos termos, que a Defesa Civil Municipal, apresente a está casa um laudo técnico, informando as condições de uso que se encontra o prédio. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 284/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão de construção de quebra-molas na localidade do Catete, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 285/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde no terreno cedido pela UFOP, localizado nos fundos da "República Canaan". O terreno continua cedido à Prefeitura? A prefeitura continua com a intenção de construir a UBS no local? Caso afirmativo, como se encontram os procedimentos necessários? Já existe o projeto básico de construção? Se existente, favor encaminhar uma cópia à Câmara Municipal. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 286/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações se há algum planejamento de instalação de parquímetros ou outro tipo de planejamento para a melhoria do estacionamento das ruas do centro da cidade e demais ruas, onde há a cobrança do estacionamento rotativo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 287/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à programação de intervenções a serem realizadas na antiga Vila Santa Isabel, próximo à portaria de veículos da Hindalco do Brasil. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 288/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações em relação ao "Programa Investe Turismo", do Governo Federal: O município de Ouro Preto será contemplado? Em caso afirmativo, qual será o valor disponibilizado? Onde e como serão investidos os referidos recursos? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 289/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópia do relatório da evolução da receita corrente líquida realizada nos últimos 12 meses. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 188/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Quartzito do Brasil Ltda, em razão do Chamamento Público nº 001/18, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada