ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2020
Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente fez a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 238/2020 - André Simões - Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs 59, 60,74,80,92 e 96/2020, dos vereadores Regina Braga, Geraldo Mendes, Luiz Gonzaga, Paquinha e Vantuir Silva; Requerimento nº 116/2020, do vereador Paquinha; Convite - Audiência Pública, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto convida para Audiência Pública, por meio de videoconferência, para a apresentação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao 3º quadrimestre de 2019 e ao 1º quadrimestre de 2020, no dia 15 de julho (quarta-feira), às dezessete horas; Convocação, do COMTUR, convocando para Reunião Ordinária que será realizada no dia 20 de julho, segunda-feira, às 17 horas, por videoconferência: Correspondência, da Subsede do SINDUTE, solicitando ao presidente que diante do atual contexto da pandemia do COVID - 19, bem como pela gravidade, seriedade e impacto na remuneração dos servidores, que se posicione formalmente contra a reforma previdenciária e a reestruturação do IPSEMG que estão sendo tratadas na PEC nº55/2020 e no PLC nº 24/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado; Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Correspondência, do senhor Paulo Roberto Souza Gomes, chefe de gabinete do IFMG, Campus Ouro Preto, solicitando a divulgação da informação de que foi lançado na tarde de 08/07/2020, pelo IFMG, um edital geral para todas as suas 18 unidades em Minas Gerais, com vistas a possibilitar o que foi classificado como "auxílio de inclusão digital emergencial", destinado aos alunos em vulnerabilidade socioeconômica. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes e Maria Regina Braga; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 263/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária ao senhor Geraldo Magno Pessoa. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 26ª e 27ª reuniões ordinárias, aprovadas por quinze votos. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 237/2020, do prefeito municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis, ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 239/2020, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a alienar imóveis específicos e utilizar recursos para celebrar convênio para a construção do Trevo de acesso ao distrito de Amarantina e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis, ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por quinze votos. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 254/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária ao senhor Vítor Hugo da Fonseca (Luquinha). Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 256/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao senhor Maurílio José de Matos. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quinze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 240/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva (assinado pela vereadora Maria Regina Braga), que institui o Dia 29 de julho como "Dia Municipal da Leitura" e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões competentes, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Resolução nº 255/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva (assinado pelos vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Geraldo de Oliveira Mendes), que insere a Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio no artigo 96 da Resolução 19/2004 - Regimento Interno da CMOP. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, favorável ao projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, sem emendas. Aprovados por quinze votos. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 162/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre as emendas ao orçamento, apresentadas pelos vereadores ao longo desses anos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 163/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações ao senhor Júlio César Correia - Diretor Presidente da ARSEOP. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 164/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre recursos recebidos pela Prefeitura de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 165/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo Audiência Pública com o objetivo de buscar entendimento para a reabertura gradual e segura de academias e estúdios de atividade física em Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 69/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Promotor de Justiça Dr. Edvaldo Costa Pereira Júnior, solicitando um posicionamento do Ministério Público com relação à data limite estipulada pelo Consórcio Rota Real para a utilização dos vales - transportes de papel no nosso município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 70/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 1888/2020, que garante o repasse de 160 milhões do Governo Federal para a realização de prevenção e promoção da saúde durante a pandemia. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Repúdio nº 58/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes e demais vereadores, concedida contra a Reforma da Previdência Estadual. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Judite Romão da Silva, José Carlos de Souza e Rita de Cássia Pereira, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Marco Antônio de Freitas. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores a Indicação nº 135/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento do campo de Glaura até Soares, no distrito de Glaura. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 136/2020, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando pavimentação asfáltica do Trevo de Tabões para o distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 138/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando iluminação do trevo da Fábrica de Cabos, que fica próximo à nova UPA em Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 137/2020, do vereador Juliano Ferreira, solicitando revitalização do piso e instalação de alambrado co campo da vassourinha, no Morro da Queimada. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 139/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando reforma da quadra de esportes no bairro Vila Aparecida. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 140/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências com relação ao distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 141/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a manutenção (patrolamento e roçação) das estradas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 142/2020, do vereador Wander Albuquerque, solicitando pintura de quebra-molas e faixas de pedestres em Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 143/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando um posicionamento oficial com relação as ações que estão sendo elaboradas em face dos prejuízos causados ao setor de cultura e do turismo diante da alta temporada de inverno estar prejudicada devido a pandemia do COVID - 19. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa