ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 06 DE ABRIL

Às dezessete horas do dia seis de abril de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues, Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha) e Maurílio Zacarias totalizando dez.  Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando que seja justificada sua ausência nas atividades legislativas no período compreendido entre 23 a 25 de março. Ofício 56/2010, da Prefeitura Municipal, encaminhando ofício SEFAZ/DR nº 2.010 da Secretaria Municipal da Fazenda contendo resposta à Indicação 35/2010, de autoria de diversos vereadores. Ofício 57/2010, da Prefeitura Municipal, encaminhando ofício SMG nº 54/2010 da Secretaria Municipal de Governo contendo resposta à Indicação nº 24/2010, de autoria da Vereadora Regina Braga. Telegrama da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, comunicando cancelamento da cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência dos Correios Monte Carmelo. Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 10.000,00. Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 21/10, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Cativeiro Capoeira. O Presidente comentou sobre a visita da ex-Ministra Dilma Roussef à Câmara Municipal de Ouro Preto.  ORDEM DO DIA:  INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 69/1, dos Vereadores Regina Braga e Leonardo Edson Barbosa, solicitando a concessão de vale alimentação aos servidores contratados da PMOP; 70/10, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, solicitando providenciar aparelho de nebulização/vaporização para o Posto de Saúde de Santo Antônio do Salto; 71/10, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, solicitando a instalação de luminária com lâmpada a vapor de sódio de 250 watts em um poste na Praça do Padre Faria; 72/10, do Vereador Moisés Rodrigues de Paula, sugerindo a compra de móveis para o Posto de Saúde, localidade de Doutor, município de Ouro Preto; 73/10, do Vereador Moisés Rodrigues de Paula, solicitando benfeitorias para o Posto de Saúde, em Serra de Siqueira, município de Ouro Preto; 74/10, do Vereador  Flávio Andrade, solicitando a cessão de sala no Terminal de Integração Rodoviária Zé de Duca (Estação) para a Associação de Moradores da Barra; 75/10, do Vereador Júlio Pimenta, solicitando a Guarda Municipal para dar apoio externo no horário compreendido entre 11:30 às 12 horas e no horário de 17:00 horas no portão da Escola Estadual Dom Veloso. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 55/10, dos Vereadores Regina Braga e Leonardo Edson Barbosa, convocando a comparecer a esta Casa a Secretaria de Planejamento e Gestão. O Vereador Flávio Andrade disse: “Senhor Presidente, sou favorável à convocação, eu trabalho sempre pela independência dos poderes e eu estou sempre lembrando o passado; teve um passado recente que a Câmara não aprovava qualquer Requerimento, quanto mais de convocação de Secretário, as pessoas - algumas estavam aqui e se lembram disso - nem Requerimento perguntando quanto é que gastou com o carnaval, eu lembro carnaval, foram três carnavais seguidos que a Câmara ou não aprovava ou aprovava o Requerimento e ele não era respondido. Então, eu luto há muitos anos por isso, durante os meus mandatos, para que a Câmara seja respeitada, valorizada e que haja um trabalho como diz o texto da Lei mesmo, \"a harmonia dos poderes independentes, autônomos e harmônicos\". Então, sou favorável ao Requerimento, a oposição está no papel dela, acho fundamental isso, não sabia disso até a Vereadora Regina trazer aqui ao Plenário. Isso é importante. Registro a importância da oposição e é desse jeito mesmo, a democracia é isso: tem que apontar as irregularidades, quem está respondendo por eles, tem que responder por eles. Tem que apresentar justificativas, depois desse assunto ser trazido aqui ao Plenário, nós tivemos uma reunião da base com o Prefeito e esse assunto foi tratado. A Secretária Mírian apresentou a sua justificativa. Depois disso apareceram fatos novos, eu mesmo já fui procurado por empresa de Ouro Preto que faria, segundo eles, o mesmo trabalho. A parte de informática, por exemplo, poderia ter sido feita por um preço menor. Então acho importante, confio no Prefeito Angelo Oswaldo, confio na Secretária Míriam e o papel nosso é esse mesmo: é fiscalizar e ver o que está sendo feito de errado, se houver alguma irregularidade, apontar essa irregularidade e pedir que ela seja corrigida. Então, mais uma vez, sou favorável não ao convite e sim à convocação. Mais uma vez, acho que no mandato anterior acho que nós não aprovamos convocação de ninguém, os Secretários sempre vieram a convite, sempre vieram até para prestar contas e hoje temos a Secretaria de Obras depois da reunião da Câmara prestando contas aqui. Então, volto a falar, essa harmonia, essa independência, essa autonomia para mim é crucial; fatal. Então sou favorável à convocação, sei que vamos ouvir da Secretária explicações pertinentes e cada um poderá fazer o seu juízo sobre essa contratação; se ela foi viável, interessante, se foi legal. A questão legal é importante, mas não é só ela que deve ser considerada. Assusta a gente ter um valor desse tão alto, resolvido em tão pouco tempo, mas falo mais uma vez: confio no Prefeito e confio na Secretária e tenho o dever de vir aqui prestar satisfações à comunidade; representamos o povo e depois da fala da Secretária, poderemos então ter a opinião de cada um. Já há uma Comissão Interna, ouvi o Prefeito falando sobre isso para investigá-la. É fundamental que nós acompanhemos essa investigação, acho até Presidente que a Câmara tivesse uma Comissão para acompanhar o trabalho dessa Comissão  para poder ver como é que está se dando essa investigação, essa identificação, mas acho importante, é fundamental que a Câmara convoque para que demarque quais são os poderes e o papel de cada um. Obrigado.” 57/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando que sejam convidados a comparecer nesta Casa o Professor Américo Bernardes e a Gerente de Informática do antigo CEFET/OP, Luciana Carvalho, para informar sobre o não prosseguimento do Programa \"Ouro Preto Cidade Digital”; 58/10, da Vereadora Regina Braga requerendo relatório completo dos serviços de manutenção executados, no ano de 2009, nas estradas vicinais, incluindo rotas escolares, nos distritos de Glaura, Santo Antônio do Leite, Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e Motta; 59/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando informações sobre o bairro da Lagoa - Ouro Preto; 60/10, da Mesa da Câmara, requerendo transferência provisória da sede da Câmara de Ouro Preto para a Escola Municipal Doutor Pedrosa, distrito de Santo Antônio do Leite; 61/10, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que se informe o motivo pelo qual a Senhora Máxima de Oliveira não foi atendida pela Secretária de Saúde com o pedido de exame de tomografia contrastada da órbita, desde janeiro de 2009;  62/10, de diversos Vereadores solicitando informações referentes à aplicação excessiva de multas pela Guarda-Municipal. REQUERIMENTO nº 56/10, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, requerendo informação de qual o motivo pelo qual o Posto de Saúde de Santo Antônio do Salto não está distribuindo medicamentos à população do distrito. Esse Requerimento será transformado em Indicação. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 11/10, que dispõe sobre denominação de Rua Irmã Eunice Grossi, no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por seis votos. Neste momento ocorreu uma queda de energia, sendo assim, foram perdidas algumas informações desta reunião. ORADORES: O Vereador Leonardo Barbosa disse: “(perdeu-se parte da gravação) … Secretária de Planejamento e Gestão junto com o grupo dela, junto com esse tal Gontijo, Roberto Gontijo, que é lobista da campanha do Prefeito Angelo Oswaldo que põe dinheiro de caixa dois aqui durante a campanha e põe essa indivídua aqui. Pergunta ao Governador Aécio Neves se foi ele quem indicou essa sujeita aqui. Não foi o Governador. Foi o tal do Roberto Gontijo, que é lobista e que só aparece nas madrugadas aqui em Ouro Preto, ele quem indicou essa Coronela aqui para Ouro Preto. Tanto seguraram o Orçamento no ano passado para no começo do ano agora essa Coronela com esse projeto milionário. Agora, deixa muito a desejar, já falei dos não ouropretanos, já falei que tem pessoas que vêm de fora que não são de Ouro Preto e fazem um bem muito grande à nossa cidade, mas tem uns que vêm somente para surrar desde o tempo da coroa. Isso é coisa de Ouro Preto, parece uma maldição, parece não, é uma maldição; inclusive o Pastor Adãozinho está ali e ele já falou sobre essa maldição, é uma maldição. Agora, falando do Controlador, o senhor Rafael e o Secretário da Fazenda? Como que um menino das fraldas, que se dizia das fraldas limpas, um menino que está com as fraldas sujas, o Secretário de Fazenda o seu Huaman. Como que ele assina uma documentação dessa? Como que ele libera um recurso desse? De um contrato fraudulento desse? O Secretário Huaman não é ouropretano? Um menino bonzinho, o menino que conversa levinho, é uma revelação. Como que essa irresponsabilidade o sujeito assina uma documentação dessas para contratação? A Coronela não está sozinha não, a Coronela conseguiu puxar para um punhado dela o Secretário da Fazenda, o seu Huaman, que está fazendo parte desse grupo também de sugar a Prefeitura de Ouro Preto porque esse contrato de quase nove milhões, isso é sugar a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Falta dinheiro para quase tudo, mas não falta dinheiro para esse contrato fraudulento, inclusive já pagou. Qual que é a urgência desse contrato que a Coronela disse, Vereadora Regina? Qual que era a urgência desse projeto? Ela falou que estava aproximando o Carnaval, será que a urgência com esse projeto era para ser a farra, a folia com o dinheiro público? É. É a folia. A urgência era porque tinha a folia com o dinheiro público. Então está muito mal explicado a Coronela dizer isso, muito mal explicado, é muito dinheiro, mas nós estamos trabalhando, não estamos de braços de cruzados, tanto a Vereadora Regina tem trabalhado, tem olhado, eu com mais uns companheiros temos trabalhado dentro da legalidade e tudo que nós descobrimos até agora, esse contrato passa, simplesmente de engordamento de salário, volto a afirmar o que o Vereador Moisés disse aqui: \"esse povo não larga a capital\", não larga a boca de outro lugar para vir aqui receber só seis mil e quinhentos reais não; esse povo vem para aqui é por muito dinheiro, muito dinheiro e está se comprovando, está se comprovando. E essa Coronela além de muitas das suas atitudes à frente daquela Secretaria, vem segurando um aumento justo para os professores de Ouro Preto, menosprezando como menosprezou aqui e vem aí agora com essa conduta ante tudo o que é ruim, porque isso é uma conduta ruim, falta medicamento, falta transporte adequado para as pessoas que têm câncer, as mesmas pessoas que vão para a capital tratar de problemas simples, as mesmas pessoas que fazem quimioterapia, acabam de fazer a quimioterapia uma hora da tarde e têm que esperar o transporte das seis, sete horas da tarde nos corredores dos hospitais Luxemburgo e Mário Pena porque não tem um transporte Vereador Luiz, Vereador Paquinha, Vereador Maurílio, porque não tem um transporte específico para essas pessoas que têm câncer, que fazem quimioterapia. Elas ficam com muita násea, vomitando, muitas delas dormindo nos corredores esperando a famigerada van da Prefeitura Municipal de Ouro Preto chegar para pegar eles depois de duas, três, cinco horas de quimioterapia, eles ficam esperando e essa van chega e deixa eles na rodoviária; se tem dinheiro chama táxi ou vai de ônibus, por isso nunca que vai ter dinheiro para dar um transporte digno para quem está com uma falta de sorte na vida de ter contraído um câncer, não tem dinheiro. Onde está os projetos das casas populares? O projeto tem, mas não terá dinheiro porque o sistema não tem interesse. Se a gente for voltar no passado de Ouro Preto, quem foi que mandou colocar fogo nas casa do Morro da Queimada? Por quê que o Morro da Queimada chama Morro da Queimada? Por quê? São esses tipos de gente como essa Coronela, como esse tal de Rafael que é Controlador, que manda pôr fogo nas casas das pessoas, que queima os sonhos das pessoas, que tira a a dignidade das pessoas a troco de um Prefeito que tem as suas atitudes políticas frouxas, as suas atitudes políticas frouxas, ele não era jamais para poder permitir. Nós ouvimos no ano de dois mil e nove, o ano inteiro o Prefeito dizia que tinha que conter gastos, conter gastos, conter gastos; vai passando a crise, começa o ano de dois mil e dez já com um golpe mortal desse na população de Ouro Preto. Onde que anda a reforma da Escola Juventina Drumond, agora está chovendo, vai lá para poder ver como que as salas estão cheias de água, não tem dinheiro, não tem porta nos banheiros da Escola Juventina Drumond e tem dinheiro para contratar isso, para saciar a ganância desse grupo, porque a Coronela ela não faz isso sozinha não, mas ela é mandada por esse esquema ligado ao Senhor Roberto Gontijo e se matarem a partir de hoje foi esse povo que me mandou matar.” Vereadora Regina Braga: “O pior que me falaram mesmo Léo, que estamos mexendo com gente graúda e perigosa, porque se a gente amanhecer com a boca cheia de formiga aí já estão sabendo. Mais uma vez e eu vou falar isso aqui, quantas vezes pelo menos até que ele respeite a representatividade me dada pelo povo de Ouro Preto, eu não estou aqui porque só eu quis, estou aqui porque mais de mil pessoas quiseram e eu exijo respeito dessa minha cadeira aqui, eu já estive com o senhor Bartolomeu Fortes e as reclamações com relação à jovens e até mesmo adultos que querem estudar, que querem voltar para as escolas, querem fazer faculdade porque hoje ninguém entra em uma firma tipo Vale, Samarco, vai começar as expansões, Gerdau, tem agora em Jeceaba ali pertinho, em Congonhas vai ter um distrito industrial grande, vai ter uma expansão da CSN grande, os jovens querem trabalhar e, para trabalhar, você tem que ter capacitação, formação, quanto mais você estudar, mais chance você tem. Essas empresas não adiante você ir só com o diploma do segundo grau não, que você não entra e hoje nem o curso superior, hoje eles estão pedindo é pós-graduação. Então é o que o Léo falou, eles estão matando as esperanças, estão desmotivando, ao invés de incentivar os jovens a estudar, a sair do caminho da droga, do ostracismo, de ficar à toa em casa vendo televisão, os jovens estão querendo estudar e a Prefeitura ao invés de motivar, está desmotivando. Quando a Prefeitura não pode dar um transporte para esse povo estudar, o povo lá do Mota, eles estão querendo estudar, o povo lá do Mota, eles querem vencer na vida, crescer, ir para frente e a Prefeitura tem coragem de falar \"não, vocês não vão, vocês não vão\". Então, não está tirando do povo e enfiando na Coronela e seus amiguinhos, é isso que revolta, pode oito milhões para a Fundação Guimarães Rosa, mas o jovem, a mãe de família, o pai de família quer estudar, quer subir na vida, quer melhora de vida de forma digna e eles estão sendo barrados, não pode. Então está fazendo economia Bartolomeu, que seja uma economia justa, que não tire de quem precisa não, não tira de quem não está inventando moda não, só quer ter uma oportunidade na vida, quer estudar. Pelo amor de Deus, é um absurdo, isso é uma sacanagem, isso é uma falta de sensibilidade, ali não tem coração não, ali tem é pedra, porque pelo amor de Deus, a Prefeitura de Itabirito e de Mariana dão passe para as pessoas estudarem em Belo Horizonte, aqui eles estão tirando, tirando, então o povo só está perdendo, eles só pensam em aumentar impostos, cobrar água, aumentar IPTU, aumentar taxas e a prestação de serviços eles estão puxando, então nós vamos pagar mais, mas nós vamos ter um serviço pior. Então uma economia desse jeito, eu agradeço Senhor Bartolomeu Fortes, eu agradeço, não vem aqui depois cantar de galo \"ah que eu economizei quinhentos mil\", economizou, mas você está prejudicando muita gente que quer ter uma vida melhor. Eu estou revoltada e são muitas pessoas que tem me procurado dos distritos, que estão desistindo de estudar porque a Prefeitura está tirando o transporte. Pelo amor de Deus, não é gente, quando fala que é o ano pedagógico, o ano da educação, que educação é tudo, que vão valorizar e me tira o transporte desse povo, isso é uma sacanagem, isso não tem... Nossa mãe, não sei nem definir isso não e ele não fala nada, estamos olhando, estamos estudando, estão enrolando, estão sacaneando. Roubo de escola. A senhora Míriam gasta oito milhões para colocar computadores nas escolas. Antes, senhora Míriam, coloque grade nas janelas das escolas ou leve os guardas-municipais que estão multando desesperadamente na rua para tomar conta das escolas. A escola de Glaura ficou recentemente pelada, levaram computadores, levaram televisão, levaram freezer. A escola de Burnier não tem quinze dias levaram televisão, computador, freezer e essa semana foi a do Mota. Então, quando a senhora pensa em mandar oito milhões não sei para onde para trazer computador alugado, primeiro, reforme as escolas, tem escola que está faltando cadeiras, está faltando materiais, está faltando merenda, está faltando guarda-municipal, está faltando segurança, estão assaltando as nossas escolas e levando tudo, tudo; três escolas em menos de dois meses foram assaltadas e limparam tudo. Então, quando eu falo em prioridade, é isso: olha o que é que o povo precisa primeiro, não olha para o seu umbigo e os seus interesses não, olha o que o povo de Ouro Preto precisa; porque o dinheiro é nosso, o dinheiro é nosso. Por favor, na próxima eu quero falar desse informativo da Prefeitura porque eu nem li ele direitinho ainda não e quero ver uns absurdos que tem nele aqui, mas basicamente  essa questão: olhem as nossas escolas porque elas estão sendo assaltadas. Ao invés dos guardas municipais ficarem pelas ruas multando as pessoas aí, levem  para as escolas, para tomarem conta das escolas, pelo amor de Deus. E essa questão do transporte escolar que é lastimável as pessoas terem que parar de estudar porque tem vaga no ônibus, mas o senhor Bartolomeu proibiu dos estudantes  andarem nos ônibus. Então acho que é basicamente isso hoje, já falei muito da senhora Mírian, vamos ver cenas dos próximos capítulos.” O Vereador Luiz Gonzaga comentou sobre a visita que fez à Rua dos Eucaliptos, no bairro Bauxita, a pedido de moradores que apresentaram algumas reivindicações; comentou o estado em que se encontra a referida rua no que diz respeito à limpeza; informou que entrou em contato com o Departamento de Limpeza e que o Marcelo iria fazer a limpeza no local. Disse que foi à Secretaria de Saúde para saber sobre a resposta a um Requerimento que fez e não teve coragem de voltar lá porque uma pessoa disse a ele que Vereador não tinha que enfiar o focinho na Secretaria; comentou que virou as costas ao ouvir isso; comentou que os Vereadores deveriam ser bem tratados e que existem duas Secretarias que estão deixando a desejar. Falou sobre visita que fez à Rua Vereador José Teixeira. O Vereador Flávio Andrade registrou a reunião da FAMOP ocorrida na data de ontem com a presença de dezoito Associações. Falou sobre a campanha da Hemominas. Informou que recebeu o jornal do Sindicato e questionou um texto nele escrito falando que apenas os Vereadores Regina e Leonardo apoiaram os servidores; disse que o Sindicato foi infeliz nessa colocação e que todos os Vereadores os apoiaram. Destacou que o projeto foi aprovado  pela Câmara. Fez a leitura de um artigo do senhor José Ribamar Freire, Professor da Universidade do Rio de Janeiro, cujo título é: “A Fome de Marina”. O Presidente comentou a fala do Vereador Flávio com relação à Senadora Marina Silva, destacando a vivência dela e a história de vida do Presidente Lula, fazendo elogios. Informou sobre Audiência Pública que acontecerá amanhã às dezenove horas  que terá como assunto “Ouro Preto e a Copa de 2014”, convidou a todos para participarem. A Vereadora Regina Braga disse que fez um Requerimento nesse sentido; justificou a sua ausência. O Presidente informou que haverá na Câmara no dia seis de maio uma Audiência Pública da Assembleia de Minas Gerais, tratando do mesmo assunto. O Vereador Flávio Andrade falou sobre o objetivo da Audiência e sobre a presença de algumas pessoas ligadas ao assunto. Comentou sobre o trabalho que Daniel Marcos da Rádio Real FM vem fazendo junto às Associações de Moradores; parabenizou-o Daniel Marcos pela iniciativa do programa comunitário. Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes em plenário e encaminhada a INDICAÇÃO nº 76/10, do Vereador Maurício Moreira (Paquinha) e demais Vereadores, sugerindo à Prefeitura a contratação de farmacêuticos para cumprirem determinação de órgão federal no acompanhamento da distribuição de medicamentos, principalmente no tocante aos distritos. O Presidente lembrou sobre a Câmara Itinerante que acontecerá na próxima terça-feira em Santo Antônio do Leite; informou que após a reunião ordinária acontecerá a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Obras; falou sobre a formatura dos Jovens de Ouro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores  Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha), Silmério Rosa e Maurílio Zacarias, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.