PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023

TIPO: Menor preço por lote

Adesão a ata de registro de preços n° 024/2023, Pregão Eletrônico n°10/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Ibirité, MG

Extrato de publicação

PREGÃO ELETRÔNICO - 11/2023

Nº PROC. ADM. 11/2023

Extrato de licitação gerado automáticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, de acordo com a regulamentação CONFORME EDITAL realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido pelo condutor ERIKA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO e tendo como autoridade JOSE GERALDO MUNIZ.

 

INÍCIO REC. PROPOSTA: 17/11/2023 08:00

FIM REC. PROPOSTA: 01/12/2023 08:30

INÍCIO DISPUTA: 01/12/2023 09:00

TIPO DE LANCE: MENOR LANCE

TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO

EXCLUSIVO ME: NÃO

VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 94.836,4900

OBJETO DO PROCESSO

Aquisição de equipamentos de informática, de rede, áudio e vídeo e computadores

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 3135528500 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DQBcoKC4M2RPWZBU1Gx6y5PnhJk6gcS5rOC6fOsZYTpdUylakfuBW6n4ERQaCjXjaMAHaRyQXkehkvHHFXbo4fG6l%2Fw4R4EETXO5Q0HpveHA%3D

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2023

Inexigibilidade nº 03/2023

REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023.

A CMOP Torna público que realizará no dia 29 de novembro de 2023 às 14:00 horas em sua sede, à Praça Tiradentes, nº 41, Centro, Ouro Preto, o credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de plano privado, na modalidade de contratação coletiva empresarial, custo único LINEAR, com cobertura fisioterápica, psiquiátrica e psicológica, e cobertura farmacêutica na internação, além de cobertura assistencial conforme o rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos BENEFICIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DEFINIDOS PELA  LEI Nº 1.378 DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE DA CMOP,  com cobertura assistencial,  abrangência MINIMA nível estadual, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, por meio de hospitais, centros médicos, consultórios, clínicas especializadas, laboratórios, médicos e outras instituições e profissionais.

Comunica ainda que o edital e seus anexos se encontram à disposição dos interessados, no Departamento de Compras e Patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Preto, situado à Praça Tiradentes, n.º 41, Centro, em Ouro Preto/MG, no horário de 12:00 às 18:00 e através do sítio: http:// www.cmop.mg.gov.br. Informações através dos telefones: (31) 3552- 8504.   

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que a sessão para recebimento de propostas do  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2023, Inexigibilidade nº 03/2023, Credenciamento nº 01/2023, que tem por objeto o  credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de plano privado, na modalidade de contratação coletiva empresarial, custo único por faixa etária, com cobertura fisioterápica, psiquiátrica e psicológica, e cobertura farmacêutica na internação, além de cobertura assistencial conforme o rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência., está suspensa, em função da necessidade de análise de alguns erros e vícios contidos no edital, que após será oportunamente republicado com as devidas alterações. Informações pelo telefone: (31) 3552-8521.

Ouro Preto, 27 de outubro de 2023

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de plano privado, na modalidade de contratação coletiva empresarial, custo único por faixa etária, com cobertura fisioterápica, psiquiátrica e psicológica, e cobertura farmacêutica na internação, além de cobertura assistencial conforme o rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos usuários indicados pela CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG, com cobertura assistencial em todo o território nacional, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, por meio de hospitais, centros médicos, consultórios, clínicas especializadas, laboratórios, médicos e outras instituições e profissionais.

Processo Licitatório n° 09/2023

Pregão Eletrônico n° 05/2023

Objeto: Aquisição de veículo, tipo furgão 2023/2023, adaptado para escritório

Durante a sessão eletrônica, realizada no dia 18 de setembro de 2023, referente ao Processo Licitatório n° 09/2023, Pregão Eletrônico n° 05/2023,  o licitante, representante da empresa Smart do Brasil LTDA informou que havia apresentado impugnação ao instrumento convocatório no dia 05 de setembro de 2023 por meio do endereço eletrônico, e-mail [email protected], apontado no item 12.3 do edital como meio para envio da impugnação. 

Diante desta manifestação, a pregoeira suspendeu a sessão para realizar diligência, a fim de verificar a veracidade da informação apresentada pela referida licitante.

Em sede de diligência, o Departamento de Compras e Patrimônio encontrou no spam do e-mail: [email protected], um e-mail enviado pela licitante Smart do Brasil LTDA, no dia 05 de setembro de 2023, contendo impugnação ao instrumento convocatório, com os seguintes questionamentos: 

a) que a exigência do CREA como requisito de habilitação é ilícita, devendo tal documentação ser solicitada apenas no momento da contratação, sob pena de comprometimento da participação; 

b) que a exigência de reconhecimento de firma do projeto da transformação é desnecessária e gera restrição à ampla participação no certame licitatório; 

c) que a exigência de certificado de sistema de gestão e qualidade da empresa licitante ? ISO 9001 deve ser removida;

d) que a exigência de assistência técnica pela empresa licitada no raio máximo de 200 km do órgão licitante, não sendo permitida a participação de terceiros, restringe de maneira significativa a competitividade do certame, considerando que a maioria das empresas está localizada em outros municípios. 

O recurso foi protocolado no dia 05/09/2023, ou seja, observou o prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, marcada para o dia 11/09/2023, conforme previsão do item 12.1 do Edital. 

Uma vez tempestivo o recurso e preenchido o requisito formal de apresentação por instrumento escrito, cabe à administração a prestação de esclarecimento quanto à impugnação realizada, observando os direitos de informação e de petição e o princípio da publicidade dos atos administrativos.

A ausência de resposta pode gerar invalidação do certame pela ausência de viabilidade de formulação adequada e satisfatória da proposta. 

Diante do exposto, a fim de resguardar os princípios constitucionais do direito à informação e da publicidade dos atos administrativos, a Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio de seu presidente José Geraldo Muniz, opta por revogar o presente certame.