Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Alex Brito

Data da Apresentação: 23/11/2022

Ementa: Altera art. 49 da Lei Complementar nº 93/2011

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/12/2022	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
20/12/2022	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
14/12/2022	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 81 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
12/12/2022	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 69 de 2022 para ordem do dia.
23/11/2022	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037994
23/11/2022	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 76 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados