Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Kuruzu

Data da Apresentação: 30/11/2022

Ementa: Projeto de Lei que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
04/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 16 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
29/03/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 15 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
16/03/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2023 para ordem do dia.
14/02/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2023 para distribuição
13/02/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000038633

Documentos Anexados e Referenciados