Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 03/03/2023

Ementa: Acrescenta o artigo 23-B à Lei n°1.328, de 03 de janeiro de 2023, que estabelece a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2023 para distribuição
12/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
10/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
30/03/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2023 para ordem do dia.
24/03/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2023 para ordem do dia.
16/03/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2023 para ordem do dia.
06/03/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 8 de 2023 para distribuição
03/03/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000038800

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CóPIA DO ART. 23 DA LEI 1328.23