Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Lílian França

Data da Apresentação: 04/04/2023

Ementa: à Santa Casa de Ouro Preto, à UNIMED dos Inconfidentes, à UPA Dom Orione, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto - CODIM solicitando informações acerca da possibilidade da criação e distribuição obrigatória de cartilhas para parturientes que informem sobre a Lei N° 3.312 de 11 de outubro de 2022 que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000039234
04/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 16 de 2023 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados