Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Renato Zoroastro Alex Brito

Data da Apresentação: 04/04/2023

Ementa: Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 20 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
18/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
12/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
10/04/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
04/04/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000039248

Documentos Anexados e Referenciados