Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 10/05/2023

Ementa: Vetar total e integralmente a Proposição de Lei n°326/2023, que "Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde".

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 27 de 2024 para ordem do dia em Turno Unico
08/05/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 27 de 2024 para ordem do dia em Unica discussÃ£o
03/05/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 42 de 2024 para ordem do dia.
26/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 41 de 2024 para ordem do dia.
19/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 40 de 2024 para ordem do dia.
10/05/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000039766
10/05/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados