Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Matheus Pacheco

Data da Apresentação: 15/02/2023

Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/11/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 67 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
31/10/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 65 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
25/10/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 64 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
17/10/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2023 para ordem do dia.
06/10/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2023 para ordem do dia.
28/09/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 19 de 2023 para ordem do dia.
15/05/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 27 de 2023 para distribuição
12/05/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000039794

Documentos Anexados e Referenciados