PLO 560/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 29/05/2023
Ementa: Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Ouro Preto, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2023
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000040007
29/05/2023
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados