PLO 577/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Reginaldo do Tavico     
Data da Apresentação: 28/06/2023
Ementa: INSTITUI O ANUALMENTE NO 1º DIA ÚTIL DO MÊS DE MAIO O DIA MUNICIPAL DE EMISSÃO GRATUITA DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2023
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 14 de 2023 para ordem do dia.
27/07/2023
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2023 para ordem do dia.
28/06/2023
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000040380
28/06/2023
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados