PLO 712/2024

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 03/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto e revoga a Lei Municipal nº 237 de 09 de junho de 2006, a Lei Municipal nº 1053 de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 485 de 14 de maio de 2009, e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 44 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
11/07/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 44 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
09/07/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 43 de 2024 para distribuição
09/07/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 10 de 2024 para ordem do dia.
03/07/2024
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044709

Documentos Anexados e Referenciados