PLC 105/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Retirado


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 30/07/2024
Ementa: Altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2025
Arquivo do Legislativo Municipal Retirado
Retirado pelo OF Mens 017/2025
31/07/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 45 de 2024 para distribuição
30/07/2024
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044861

Documentos Anexados e Referenciados