Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Lílian França

Data da Apresentação: 18/09/2024

Ementa: A ser encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a verificação da possibilidade de criação de uma Comissão Técnica e de uma Brigada de Incêndio no âmbito da Defesa Civil do município de Ouro Preto, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PL 380/2023 da Câmara dos Deputados, que visa à adaptação das cidades aos efeitos das mudanças climáticas.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/09/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000045341
18/09/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 58 de 2024 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados