Situação Atual: Arquivado


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 22/10/2024
Ementa: Alteração do Artigo 10 do Regimento Interno, com o intuito de instituir o princípio da alternância de gênero na eleição para a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/01/2025
Arquivo do Legislativo Municipal Arquivado
Arquivado ao final da legislatura 2021/2024
22/10/2024
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000045640
22/10/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 67 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados