Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     

Data da Apresentação: 05/11/2024

Ementa: Altera o §3º do art.26 da Lei 1376, de 09 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e o caput do artigo 7º da Lei nº 1447, de 29 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados