Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Lílian França

Data da Apresentação: 18/02/2025

Ementa: Seja o REQUERIMENTO seja encaminhado ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto (COMSEPOP), da Secretaria da Fazenda e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações por parte do, sobre a atuação da Fiscalização de Posturas no que se refere ao cumprimento da Lei do Silêncio no município.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000046859
18/02/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 14 de 2025 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - OFíCIO 000624/2025