Situação Atual: Protocolado

Identificação da Proposição

Autor: Vantuir Antônio da Silva      Alex Brito      Kuruzu      Renato Zoroastro     

Data da Apresentação: 11/03/2025

Ementa: Altera os arts. 23 e 130 da Resolução nº762, de 04 de outubro de 2024, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados