Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Vantuir Antônio da Silva Alex Brito Kuruzu Renato Zoroastro

Data da Apresentação: 09/04/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal 304/2006, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 29 de 2025 para ordem do dia em Redacao Final
23/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 28 de 2025 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
22/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 27 de 2025 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
11/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2025 para ordem do dia.
09/04/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047343
09/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 25 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados