PLC 114/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 15/04/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2025 para ordem do dia.
15/04/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047469
15/04/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados