PLO 793/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Naercio Ferreira     
Data da Apresentação: 23/04/2025
Ementa: Cria o Programa Trabalhadora Cidadã (Trabalhador Cidadão) para assegurar o acesso das trabalhadoras que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2025 para ordem do dia.
23/04/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047547
23/04/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados