Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Renato Zoroastro Kuruzu Mercinho Alex Brito Vantuir Antônio da Silva

Data da Apresentação: 24/04/2025

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO REFERENTES ÀS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS VINCULATIVAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/09/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 59 de 2025 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
04/09/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2025 para ordem do dia.
28/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para ordem do dia.
27/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 56 de 2025 para distribuição
29/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para distribuição
24/04/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047560

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CÓPIA DO ART. 116-A DA LOM