PLO 803/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Wemerson Titão     
Data da Apresentação: 06/05/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos imóveis próprios ou alugados utilizados pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Ouro Preto e dá outras providências


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2025 para ordem do dia.
07/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2025 para distribuição
06/05/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047675

Documentos Anexados e Referenciados