PLO 804/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 07/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047690
07/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados