PLC 122/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 20/05/2025
Ementa: Dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 35 de 2025 para ordem do dia em Unica discussão
22/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 35 de 2025 para ordem do dia em Redacao Final
21/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2025 para ordem do dia.
20/05/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047831
20/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados