Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 29/05/2025

Ementa: Reconhece no ambito do Município deOuro Preto a Fibromialgia com condição de deficiencia para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos as pessoas com deficiencia.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2025 para ordem do dia.
28/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para ordem do dia.
14/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 27 de 2025 para ordem do dia.
07/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2025 para ordem do dia.
03/06/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2025 para distribuição
29/05/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048033

Documentos Anexados e Referenciados