Situação Atual: Protocolado

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     

Data da Apresentação: 29/05/2025

Ementa: Reconhece no ambito do Município deOuro Preto a Fibromialgia com condição de deficiencia para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos as pessoas com deficiencia.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados