Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 25/06/2025

Ementa: Altera a Lei complementar municipal nº 81/2010, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação , e a lei complementar municipal nº 106/11, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do quadro geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 47 de 2025 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
02/07/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2025 para distribuição
02/07/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 46 de 2025 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
27/06/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 23 de 2025 para ordem do dia.
25/06/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048357
25/06/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 44 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados