PLO 835/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 30/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ESTABELECE PENALIDADES, INSTITUI BENEFÍCIO DE TRANSPORTE A BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048433
02/07/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados