Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 22/07/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 124, de 19 de setembro de 2012, que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para ordem do dia.
14/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 27 de 2025 para ordem do dia.
14/08/2025	Comissões Parlamentares Distribuido às comissões Distribuida para:
14/08/2025	Comissões Parlamentares Distribuido às comissões Distribuida para:
07/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2025 para ordem do dia.
05/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 49 de 2025 para distribuição
22/07/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048607

Documentos Anexados e Referenciados