Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Matheus Pacheco Carlinhos Mendes

Data da Apresentação: 05/08/2025

Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica visando à atualização da legislação municipal que regulamenta o serviço de táxi e táxi-lotação no município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048695
05/08/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 49 de 2025 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados