PLO 847/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Matheus Pacheco     
Data da Apresentação: 12/08/2025
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas idosas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Município de Ouro Preto - passando a denominar-se "Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI)" - e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2025 para ordem do dia.
12/08/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048798
12/08/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 51 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados