PLC 128/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Luiz Gonzaga do Morro     
Data da Apresentação: 07/08/2025
Ementa: Dispõe sobre a vedação do uso de ambulâncias, veículos, imóveis, equipamentos e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde em eventos particulares com cobrança de ingresso no município de Ouro Preto e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2025 para ordem do dia.
28/08/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para ordem do dia.
21/08/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2025 para ordem do dia.
19/08/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 53 de 2025 para distribuição
18/08/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048857

Documentos Anexados e Referenciados