PLC 129/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 29/08/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 21 de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura mUnicipal de Ouro Preto.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 57 de 2025 para distribuição
29/08/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000049027

Documentos Anexados e Referenciados