Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 29/08/2025

Ementa: Institui o Programa de Complementaçao Pedagófgica para atedimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino no anos finais (6º ao 9º ano) e anos iniciais ( 3º ao 5º ano) do ensino fundamental, dispõe sobre a oferta de aulas alfabetização e reforço pedagógico, autoriza a contratação de professor de educação básica - anos iniciais (PEB-AI) e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/09/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 57 de 2025 para distribuição
29/08/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000049028

Documentos Anexados e Referenciados