Projeto de Lei nº /2016

 

"Autoriza a inserção de mensagem com conceitos de sustentabilidade nas placas

denominativas de vias e logradouros públicos no

Município de Ouro Preto e dá outras

providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a inserção, abaixo do nome original, de mensagem com conceitos de sustentabilidade nas placas denominativas de vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto.

Art. 2º Entidades representantes da sociedade civil poderão, mediante autorização da prefeitura, colocar as novas placas, mantendo ou substituindo as placas antigas, em conformidade com as normas técnicas exigidas.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2016.

 

 

Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador PR

 

Justificativa:

 

Os nomes de ruas são escolhidos, de forma geral, para homenagear pessoas, datas ou lugares que foram importantes para a história. Porém, hoje em dia, um dos assuntos mais importantes na pauta do país (e do mundo) não se refere ao passado, e sim ao futuro. Trata-se da sustentabilidade. Por isso, estamos propondo um projeto de lei que pretende utilizar as placas com os nomes das ruas como ferramenta para deixar um legado para o futuro.

Este projeto consiste em inserir mensagens sustentáveis abaixo do nome original, dando uma espécie de "apelido sustentável" para as vias com mensagens de conscientização. Um simples gesto, que, além de ser um ato de educação importante para toda a população; irá permanecer na história da cidade para as futuras gerações.

Ambientalistas e entidades comprometidas com a sustentabilidade deram a ideia desta propositura, inclusive com nomes que-poderiam ser usados como "apelidos sustentáveis" como exemplo: Rua Recicle o Lixo, Rua da Sustentabilidade, Rua Deixe o Carro em Casa, Rua do Banho Curto, Rua Água de Reuso, Rua Apague a Luz, Rua Feche a Torneira, Avenida Carona para Amigos, Avenida Doe Roupa Usada, Rua Sem Desperdício, Praça Horta Orgânica, Praça Andar de Bike, etc.

A Virada Sustentável terá a curadoria dessa iniciativa e colherá as mensagens junto a algumas das principais organizações da sociedade civil do município com atuação na área ambiental, entre outras. Tal iniciativa fará com que a comunidade passe a ter identidade com o local, bem como dará a oportunidade de despertar uma consciência sustentável.