Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, solicitando informações em relação ao processo de licenciamento ambiental junto ao Município para possibilitar a instalação da antena de telefonia móvel no distrito de Engenheiro Corrêa.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o referido distrito ainda não foi contemplado com tal prestação de serviço, pois está dependendo do licenciamento ambiental por parte do Município (conforme documento em anexo).