Dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurado pela Portaria nº 46/2015

 

Art. 1° Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurado pela Portaria nº 46/2015 em anexo, que passa a fazer parte da presente Resolução.

 

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.