Texto Completo

 Art.1° O artigo 194 do Regimento passa a ter a seguinte redação:

art.194 -A entrega do Título de Cidadão Honorário é feita em reunião solene da Câmara, em dia e horário marcados pelo(a) presidente da Casa dentro da primeira Semana de Julho, tradicionalmente conhecida como  Semana da Cidade.

Parágrafo Primeiro: A critério da mesa diretoria e por requerimento de qualquer vereador outras honrarias podem ser entregues também nesta data.

 Art. 2º Esta alteração passa a vigorar a partir de Janeiro de 2016.