Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, informando que nos chega a informação de que a "Bolsa Família" dos alunos que estudam em Escolas Estaduais ocupadas pelo protesto contra a PEC 55 e a MP 746 estariam suspensas.
Sendo assim, procede essa informação? Caso afirmativo, quais os motivos legais que embasaram tal ação?