A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:
Art. 1° Ficam APROVADAS as contas anuais do Prefeito Municipal de Ouro Preto - José Leandro Filho, correspondentes ao exercício financeiro de 2013, considerando que as irregularidades apontadas na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, foram devidamente sanadas.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.