Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, solicitando que nos informe se o Município de Ouro Preto irá aderir ao Programa “Cartão Reforma” do Governo Federal.

JUSTIFICATIVA

A adesão ao referido Programa se faz URGENTE e NECESSÁRIA pelas seguintes considerações:

-O prazo de adesão termina na segunda quinzena de abril;

-O programa visa beneficiar famílias de baixa renda, cujo imóvel residencial se encontra em condições precárias de habitabilidade;

-É grande o número de famílias no nosso município que necessitam de pequenas reformas e/ou ampliações em seus imóveis;

O Programa conta com apoio e assistência técnica de diversos profissionais como arquitetos, engenheiros, urbanistas, dentre outros;

O Programa contribuirá, também, para o Desenvolvimento econômico do nosso Município, gerando renda e emprego.