Excelentíssimo Senhor
Wander Lúcio Albuquerque
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Solicito de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, após ouvido o plenário, seja o presente requerimento, encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo que envie a esta Casa Legislativa as sguintes informações:
Cópia do contrato celebrado entre CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multisetorial do vale do Piranga) e o Município de Ouro Preto, incluindo informações sobre recurssos finaceiros referentes a taxa de iluminação pública no ano de 2015-2016; Prestação de contas relativas ao contrato, discriminado por mês; lista de pontos de ILUMINAÇÂO PÚBLICA que tiveram manutenção no município, listas de materias utilizados (lâmpadas, reles fotoelétricos, reatores, luminárias e etc); descriminação dos insumos utilizados (mão de obra, transporte, etc); e notas fiscais apresentadas no período.
Justificativa
Tal pedido se faz necessário diante de vários questionamentos sobre o mencionado convênio.