Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao  Secretário de Defesa Social, Dr. Antônio Ramos, para que este determine ao orgão fiscalizador pertinente, a aplicaçao da Resolução 624/2016 do CONTRAN, qual seja:

"Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamneto que produza som audítivel pelo lado externo, independente do volume ou frequência que pertube o sossego público, nas vias terrestres abertas á circulação."

 

 

Justificativa

A indicação se faz nescessário devido a várias reclamações de cidadãos cobrando a  aplicação da referida Resolução.