Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao PREFEITO MUNICIPAL, para que o mesmo encaminhe um Projeto de Lei para a aprovação desta Casa Legislativa, nos moldes do que foi apresentado à Câmara Municipal de Mariana, que cria o Programa de Capacitação Profissional, Inclusão Produtiva e Geração de Renda para mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade social.

Sugiro, ainda, que o Programa receba o nome de “Maria Flor”. Segue em anexo cópia do Projeto de Lei e da Lei do Município de Mariana e sua respectiva justificativa.