Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, solicitando que nos informe se houve cessão de uso de bem público do espaço reservado para a lanchonete, localizado no Parque Cachoeira das Andorinhas.

Solicitamos, também, que nos informe se houve o devido processo licitatório e em caso afirmativo, pedimos que nos encaminhe cópias dos documentos referentes à licitação e cópia do Termo de Cessão correspondente.